Alberto Fraga (PL-DF), o autor da proposta – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
04/04/2025
Deputado Alberto Fraga propõe cautela na exploração de recursos minerais no fundo do mar
Alberto Fraga (PL-DF), autor do projeto, defende política ambiental responsável e baseada em ciência
Brasília – A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 50/25, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que propõe uma abordagem cautelosa para a prospecção e exploração de minérios no fundo do mar, diante das atuais lacunas da regulação internacional e do conhecimento científico sobre os impactos ambientais dessas atividades.
O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, determinando que as diretrizes da política brasileira passem a adotar uma abordagem especial de precaução para atividades nos fundos oceânicos. Segundo o parlamentar, a medida busca proteger o meio ambiente marinho e prevenir danos irreparáveis, sem impedir o desenvolvimento econômico sustentável.
“Não se trata de proibir a exploração mineral no fundo do mar, mas de garantir que ela ocorra com responsabilidade, respeitando os limites do que a ciência e a regulação internacional conhecem atualmente”,
destacou Alberto Fraga (PL-DF), que representa o Partido Liberal no Distrito Federal.
Etapas do projeto
A proposta será avaliada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Essa iniciativa reforça o compromisso do Partido Liberal com o desenvolvimento sustentável, conciliando avanço tecnológico e proteção ambiental, uma pauta cada vez mais relevante no cenário global.
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