Relatora Chris Tonietto aprova regras para cuidado com bebês prematuros na Câmara

Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) defende ampliação de leitos e políticas específicas para reduzir mortalidade infantil

Brasília – A relatora do Projeto de Lei 2891/24, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), aprovou na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados uma proposta que estabelece novas regras para o cuidado com bebês prematuros no Brasil. A medida prevê ações desde a UTI neonatal até a reintegração social da criança e apoio às famílias.

Brasil é 10º no ranking mundial de prematuridade, alerta Tonietto

Entre os principais pontos do projeto, está a exigência mínima de quatro leitos de UTI neonatal para cada mil nascidos vivos, além da promoção de cuidados individualizados, transporte seguro e protocolos rigorosos de controle de infecções hospitalares.

“A prematuridade exige políticas públicas específicas e eficazes, com soluções práticas como a ampliação de leitos. O Brasil ocupa o 10º lugar no ranking mundial de prematuridade, segundo a OMS. Precisamos agir com urgência”, afirmou Chris Tonietto (PL-RJ).

Equipe multidisciplinar e apoio às famílias

A proposta também prevê a formação de equipes multidisciplinares para acompanhar os bebês até os três anos de idade. Entre os profissionais, a relatora incluiu os optometristas — que atuam na prevenção de problemas visuais — além de médicos especialistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e nutricionistas.

O projeto altera ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir acolhimento psicológico aos pais durante a internação hospitalar e a oferta de vacinas específicas no ambiente hospitalar.

Diretrizes do projeto incluem:

• Capacitação contínua dos profissionais de saúde;
• Fortalecimento da rede de UTIs neonatais;
• Regulamentação de ambulatórios especializados;
• Equidade no acesso a tecnologias, medicamentos e imunobiológicos.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias.