Senador Flávio Bolsonaro relata projeto que torna domínio de cidades crime hediondo

Brasília – A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei 5.365/2020, que tipifica o crime de domínio de cidades com intimidação violenta e o classifica como crime hediondo. O texto foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também preside o colegiado. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O que prevê o projeto?

A proposta busca combater a ação de grupos armados que praticam crimes de grande porte, como roubos, libertação de presos e a disseminação do terror em cidades inteiras. Para isso, o projeto prevê penas de 12 a 20 anos de reclusão, podendo ser agravadas em casos de:

• Uso de explosivos;
• Captura de reféns;
• Destruição de prédios públicos;
• Interrupção dos serviços de energia ou telefonia.

Além disso, o texto define a intimidação violenta como qualquer ato de depredação, saque ou destruição de bens públicos para impedir a repressão de crimes ou dificultar a administração do sistema penitenciário. Isso inclui ações que interrompam serviços essenciais como saúde, educação e transporte ou impeçam a circulação de pessoas.

Ajustes no texto e defesa do rigor penal

Durante a votação, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs um substitutivo que unifica as condutas de domínio de cidade e intimidação violenta, garantindo maior clareza à legislação. Além disso, foi acatada uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que exclui manifestações políticas, sociais e religiosas do alcance da norma, evitando equívocos na aplicação da lei.

“O intuito deste projeto é combater o tráfico e as milícias que tomam controle de localidades utilizando armas de guerra. Quem cometer esses crimes precisa responder com penas realmente graves”, afirmou Flávio Bolsonaro.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reforçou a importância da medida e relatou sua própria experiência ao ser impedida de entrar em uma comunidade quando era ministra de Estado.

“É uma vergonha ter que dizer isso num fórum internacional: o crime organizado me impediu de circular livremente no meu país. Precisamos enviar mensagens bem duras para essas facções”, declarou Damares.

Próximos passos

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o PL 5.365/2020 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado antes de ir ao Plenário do Senado para votação final. Caso aprovado, será enviado para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado