Senador Carlos Portinho propõe debate sobre proibição de propaganda de bets

Brasília – A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado vai discutir, em audiência pública, projetos que propõem a proibição da propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. As propostas incluem o PL 2.985/2023, que impede a publicidade dessas plataformas, e o PL 3.405/2023, que veda a participação de atletas e celebridades em campanhas promocionais das casas de apostas. O requerimento para a audiência foi apresentado pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO) e aprovado nesta quarta-feira, 12. A data do debate ainda será definida.

O PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), defende que, diante do grande poder econômico das empresas de apostas, o Legislativo deve estabelecer regras claras para regular a atividade. Carlos Portinho (PL-RJ)  é o relator da proposta.

Já o PL 3.405/2023, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), propõe que a lei que regulamenta as bets também inclua a proibição de publicidade feita por equipes esportivas, atletas, ex-atletas, comentaristas esportivos, influenciadores digitais e celebridades. O projeto tem relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O termo bets deriva da palavra inglesa betting e se refere a plataformas online que oferecem serviços de apostas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) destacou a importância de um debate amplo sobre o tema e solicitou que a audiência ocorra em abril, preferencialmente no Plenário do Senado, com a participação de especialistas e representantes do setor.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp, afirmou que atenderá aos pedidos e garantiu celeridade ao tema.

Outras discussões na CEsp

A comissão também debateu outros projetos relacionados ao esporte. A pedido do senador Eduardo Girão, foi adiada a votação do PL 3.742/2024, que obriga regulamentos esportivos a estabelecerem normas para proteger a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões durante partidas. A matéria é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aguarda aperfeiçoamento.

Outro projeto adiado, a pedido de  Carlos Portinho (PL-RJ), foi o PL 4.439/2024, de autoria da senadora Leila Barros, que propõe que organizações esportivas conscientizem os atletas sobre a transição de carreira, dada a curta duração da vida profissional no esporte.

Fonte: Agência Senado