Deputado Alberto Fraga propõe controle eletrônico da frequência dos alunos nas escolas

Brasília – O Projeto de Lei 2275/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), propõe a regulamentação do controle de acesso e da frequência dos estudantes da educação básica. A medida busca aumentar a segurança de crianças e adolescentes, garantindo que os responsáveis sejam informados de forma rápida e eficiente sobre a presença dos alunos na escola.

O texto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece a obrigatoriedade do controle da frequência escolar preferencialmente por meios digitais.

Como funcionará o controle eletrônico da frequência?

A proposta determina que as instituições de ensino das redes pública e privada deverão implementar sistemas digitais para registrar a entrada e saída dos alunos. Caso haja esse controle eletrônico, a escola deverá:

• Enviar comunicação diária aos responsáveis sobre a frequência dos alunos por meio de ferramentas eletrônicas instantâneas;
• Informar imediatamente os responsáveis em caso de atraso superior ao tempo de um período em sala de aula, caso não haja justificativa antecipada;
• Garantir maior segurança aos estudantes, prevenindo riscos como evasão escolar e desaparecimentos.

Segundo o deputado Alberto Fraga (PL-DF), o objetivo é aprimorar a fiscalização da presença dos alunos não apenas como medida educativa, mas também como recurso de segurança pública.

“A medida busca melhorar o controle da presença dos alunos, garantindo mais proteção para essas crianças e adolescentes, além de permitir um acompanhamento mais rigoroso por parte das famílias.”

Tramitação na Câmara dos Deputados

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões:

• Comissão de Educação
• Comissão de Finanças e Tributação
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para o Senado Federal antes de ser sancionado e transformado em lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias