Deputada Silvia Waiãpi propõe medidas para reforçar segurança em Eventos

Brasília – A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou o Projeto de Lei 3253/23, que estabelece medidas de segurança para prevenir crimes em eventos públicos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e segue para novas análises.

Objetivos da proposta

O projeto altera a Lei Geral do Turismo para determinar ações que reforcem a segurança em eventos, incluindo:

• Cadastro obrigatório: Empresas organizadoras de eventos deverão enviar à polícia local os dados pessoais de todos os compradores de ingressos.
• Monitoramento de criminosos: Autoridades policiais cruzarão os dados dos compradores com cadastros de condenados e mandados de prisão em aberto.
• Acompanhamento de suspeitos: Se identificadas pessoas com crimes hediondos, suas presenças serão registradas para investigações futuras.
• Proteção de vítimas: Caso um agressor sob medida protetiva e sua vítima compareçam ao evento, a polícia manterá vigilância para evitar qualquer violência.
• Cumprimento de mandados de prisão: Pessoas com ordens de prisão pendentes poderão ser detidas no momento do recolhimento do ingresso.
• Compartilhamento de informações: A polícia deverá fornecer dados necessários para identificação de suspeitos na lista de compradores.

O relator na comissão, deputado Robinson Faria (PL-RN), defendeu a proposta como um avanço na prevenção de crimes, contribuindo para o setor de turismo e garantindo maior segurança nos eventos públicos.

Impacto da proposta no turismo e segurança pública

O deputado Robinson Faria ressaltou que as falhas na segurança pública afastam turistas estrangeiros, prejudicando o setor. Ele argumenta que medidas como as previstas no projeto são essenciais para aumentar a segurança e fortalecer o turismo como gerador de empregos, especialmente entre jovens e trabalhadores de menor especialização.

“Dado o potencial do turismo para a geração de emprego e renda, principalmente entre os segmentos mais jovens, medidas que aumentem a segurança são essenciais para impulsionar o setor”, afirmou  Faria (PL-RN).

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.