Deputado Mauricio do Vôlei aprova classificação de clubes de tiro como organizações de interesse público

Comissão do Esporte aprova proposta que reconhece clubes de tiro como Oscips, destacando o papel no desenvolvimento desportivo

Brasília – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que qualifica clubes de tiro desportivo como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), reforçando a importância da modalidade no cenário esportivo. O relator da proposta, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), destacou que a medida permitirá parcerias estratégicas com o poder público para ampliar o alcance e os benefícios do tiro desportivo.

Detalhes da proposta

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 1193/24, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). A proposta altera a Lei 9.790/99, que regula as Oscips, para incluir os clubes de tiro desportivo entre as entidades qualificáveis.

Segundo o relator, Mauricio do Vôlei (PL-MG), a medida reconhece o impacto positivo dos clubes de tiro no desenvolvimento de uma modalidade olímpica e cria oportunidades para que essas entidades atuem em conjunto com governos.
“As entidades que promovem o tiro desportivo poderão oferecer a atividade em parceria com o poder público, com consequências positivas para o desenvolvimento do esporte em geral e dessa modalidade em particular”, afirmou.

Regras e funcionamento

A proposta aprovada estabelece que os clubes de tiro desportivo poderão ser organizados como empresas ou associações. Para garantir segurança operacional, a estrutura dos estandes de tiro deverá ser avaliada e aprovada por engenheiros devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Além disso, o texto atribui às prefeituras a responsabilidade de regulamentar o funcionamento dos estandes de tiro, incluindo horários e localizações, de acordo com o planejamento urbano e o plano diretor de cada município.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias