Senador Wellington Fagundes propõe cota de 30% para mulheres em cargos legislativos

Wellington Fagundes (PL-MT) defende projeto que reserva vagas para mulheres no Congresso e nas câmaras legislativas

Brasília – O senador Wellington Fagundes (PL-MT) é autor do Projeto de Lei 763/2021, que estabelece uma cota mínima de 30% para mulheres nas eleições proporcionais de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O projeto também propõe que, durante a renovação de dois terços do Senado Federal, uma das vagas seja obrigatoriamente destinada a candidatas do sexo feminino.

Detalhes da proposta

O texto, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), visa promover maior representatividade feminina na política brasileira. Entre as principais medidas estão:

• Reserva de 30% das cadeiras legislativas para mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmaras municipais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal;
• Durante a renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga será destinada exclusivamente a candidaturas femininas.

De acordo com Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta busca corrigir a sub-representação das mulheres nos espaços de poder político no Brasil, alinhando-se a práticas já adotadas em outros países.
“Garantir a participação feminina nos espaços de decisão é fundamental para consolidar a democracia e promover uma política mais representativa e inclusiva”, afirmou o senador.

Tramitação e apoio

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no Plenário do Senado antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

Impacto esperado

A proposta busca fortalecer a presença das mulheres na política brasileira, ampliando a diversidade e equilibrando a representatividade nos espaços legislativos. Além disso, a reserva de vagas no Senado Federal garante que as eleições proporcionais sejam mais inclusivas e justas.