Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator do projeto na comissão – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
13/01/2025
Deputado Delegado Paulo Bilynskyj relata projeto que cria programa para combater pornografia infantil
Relator Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) defende aprovação do programa “Infância Segura e sem Pornografia”
Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 516/21, que institui o programa “Infância Segura e sem Pornografia”. O objetivo é estabelecer regras para proteger a dignidade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes contra materiais pornográficos e obscenos. O relator do projeto, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou a importância da proposta no enfrentamento a conteúdos inadequados direcionados ao público infantojuvenil.
Medidas previstas no programa
De acordo com o texto aprovado, a administração pública federal e entidades privadas que recebam recursos públicos, incluindo de emendas parlamentares, devem observar as seguintes diretrizes:
- Proteção da integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes;
- Inclusão de cláusulas específicas em contratações públicas, com possibilidade de rescisão em caso de descumprimento;
- Adequação de conteúdos didáticos, científicos e pedagógicos à faixa etária e ao período pedagógico das crianças e adolescentes;
- Proibição de materiais que contenham imagens eróticas ou explícitas, conforme definido no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto também permite a divulgação de informações científicas e pedagógicas sobre o sistema reprodutivo humano, desde que sejam compatíveis com a idade do público-alvo.
Alterações feitas pelo relator
Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou uma emenda ao texto original, suprimindo o trecho que obrigava escolas públicas de educação básica a garantir acesso dos alunos à educação moral e cívica e religiosa, de acordo com suas próprias convicções. O relator justificou a exclusão com base no debate realizado na comissão, considerando que o foco principal do projeto deve ser a proteção contra conteúdos inapropriados.
Próximas etapas
A proposta segue para análise conclusiva pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada em todas as etapas, a matéria será enviada ao Senado para posterior sanção presidencial.
