Relatora Deputada Coronel Fernanda aprova programa para produção de Fertilizantes no Brasil

Proposta prevê subsídio ao preço do gás natural e segue em análise na Câmara dos Deputados

Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 4338/23, que cria o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau). O texto, relatado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), tem como objetivo reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, incentivando a produção nacional.

Objetivos da Proposta

O programa prevê a concessão de subsídios ao preço do gás natural, principal insumo utilizado na fabricação de fertilizantes como amônia e ureia. De acordo com o projeto, o valor máximo destinado ao subsídio será de R$ 1,7 bilhão por ano, coberto pelo orçamento federal.

O subsídio vai cobrir a diferença entre o preço contratado pelos fabricantes de fertilizantes e o valor de referência fixado em quatro dólares por milhão de BTU.

Principais Pontos do Programa

O substitutivo aprovado pela relatora inclui os seguintes pontos:

• Duração de 10 anos a partir da entrada em vigor da lei;
• O governo não será obrigado a fornecer novos subsídios caso os recursos se esgotem antes do final do ano;
• Regulamento específico para habilitação dos beneficiários no programa;
• Possibilidade de pagamento retroativo referente a compras de gás natural antes da vigência da lei;
• A Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) poderá vender gás natural diretamente para os beneficiários do Pefau por meio de leilão.

A PPSA, estatal que administra contratos de partilha na exploração do pré-sal, terá um papel estratégico na comercialização do gás.

Fortalecimento do Agronegócio

Durante a votação, a relatora Coronel Fernanda (PL-MT) destacou a importância do Pefau para o setor agrícola brasileiro:
“O projeto é uma resposta estratégica para reduzir a dependência externa e aumentar a competitividade da nossa produção agrícola.”
A deputada também retirou um dispositivo que autorizava a concessão de subvenção por meio de linhas de crédito rural, por entender que ele não se alinhava aos objetivos principais do programa.

Próximos Passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de:

• Desenvolvimento Econômico;
• Minas e Energia;
• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias