Senador Romário (PL-RJ) - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
17/12/2024
Senador Romário propõe seguro obrigatório para Atletas e Treinadores não Profissionais
Comissão do Esporte aprova projeto que segue em análise na Câmara dos Deputados
Brasília – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 787/24, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que prevê a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores não profissionais durante treinos e competições. A proposta altera a Lei Geral do Esporte para corrigir lacunas e garantir proteção a esses grupos.
O que prevê o projeto?
Atualmente, a Lei Geral do Esporte exige a contratação de seguros apenas para atletas e treinadores profissionais. O texto de Romário busca estender esse direito aos não profissionais, grupo que ainda carece de segurança jurídica.
Pela proposta, as organizações esportivas responsáveis pela prática esportiva profissional serão obrigadas a contratar seguro de vida e acidentes pessoais também para não profissionais. Para competições olímpicas e paralímpicas nacionais, a responsabilidade ficará a cargo das entidades que administram a modalidade.
Justificativa
O senador Romário destacou que a atividade esportiva envolve riscos elevados, especialmente durante treinos e competições, exigindo cobertura adequada para todos os envolvidos:
“Atletas desenvolvem atividade de elevado potencial de risco, necessitando de cobertura adequada para treinamentos e para participação em competições. Garantir esse direito é fundamental para proteger nossos esportistas e treinadores”, afirmou Romário.
Parecer favorável
O relator na Comissão do Esporte, deputado Douglas Viegas (União-SP), recomendou a aprovação da proposta e ressaltou a necessidade de revisar a legislação atual para garantir maior segurança jurídica:
“A legislação esportiva, ao tratar do seguro para os atletas, atualmente gera insegurança jurídica e, portanto, merece essa revisão”, explicou Viegas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados.
