Deputado Eros Biondini relata aprovação de acordo de equivalência para carteiras de habilitação entre Brasil e Itália

Câmara aprova acordo de equivalência para carteira de habilitação entre Brasil e Itália

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 12, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 683/24, que formaliza o acordo entre Brasil e Itália sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação para fins de conversão. O texto, relatado pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), será agora encaminhado ao Senado para análise.

Renovação com melhorias

O relator destacou que o acordo aprovado é uma renovação com aprimoramentos de um pacto anterior, que expirou em 2023. “A renovação do acordo é aguardada pela comunidade brasileira residente na Itália, estimada em 159 mil pessoas”, afirmou o deputado. Segundo ele, o novo texto amplia as categorias de habilitação passíveis de conversão e estende o prazo de residência legal de quatro para seis anos para cidadãos brasileiros e italianos que desejarem usufruir do benefício.

Facilidades para motoristas

A principal mudança prevista no acordo é a possibilidade de conversão da carteira de habilitação sem a necessidade de repetir provas teóricas e, em regra geral, provas práticas de condução. Essa medida beneficia tanto brasileiros residentes na Itália quanto italianos que vivem no Brasil, reduzindo a burocracia e facilitando a mobilidade de motoristas nos dois países.

Alinhamento internacional e proteção de dados

O texto está em conformidade com a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, o que garante segurança jurídica e padronização internacional. Além disso, o acordo inclui dispositivos para a proteção de dados pessoais dos solicitantes, um avanço em relação ao pacto anterior.

Impactos positivos

O novo acordo prevê mecanismos de flexibilidade para alterações técnicas, permitindo ajustes rápidos às mudanças normativas, como atualizações nas categorias de habilitação. O deputado Eros Biondini (PL-MG) ressaltou que essas melhorias representam um ganho significativo tanto para brasileiros quanto para italianos, ampliando as oportunidades de integração e facilitando a vida de milhares de pessoas que vivem em outro país.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para apreciação no Senado. A expectativa é que o acordo seja ratificado em breve, beneficiando as comunidades de ambos os países.

Fonte: Agência Câmara de Notícias