Deputada Coronel Fernanda pede debate sobre ala separada para mulheres trans em presídios

Debatedoras defendem ala separada para mulheres trans em presídios

Brasília – Em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 12, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, debatedoras discutiram a situação de mulheres transexuais em presídios. A iniciativa para o debate partiu da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que destacou os riscos físicos e psicológicos que o convívio com mulheres trans pode representar para mulheres biológicas.

Impactos do convívio compartilhado

A deputada argumentou que mulheres trans possuem, em geral, a mesma força física que homens e que a convivência em espaços projetados para mulheres pode gerar desequilíbrios de poder, aumentando a vulnerabilidade das presidiárias. “As diferenças biológicas devem ser respeitadas. Homens possuem, em regra, maior força física do que mulheres, o que pode gerar desequilíbrio de poder e aumentar as vulnerabilidades nos espaços compartilhados”, afirmou.

Normas vigentes e críticas

A audiência também abordou a resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que permite que detentos e detentas escolham, com base na autodeclaração, o tipo de presídio onde desejam cumprir a pena. Coronel Fernanda (PL-MT) e outras participantes criticaram essa determinação, argumentando que alguns indivíduos se declaram trans apenas para garantir transferências para presídios femininos.

Autonomia dos estados e novas medidas

Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alessandra de Souza Ramos Gomes explicou que os estados têm autonomia para decidir como administrar seus sistemas prisionais. Ela destacou que o Ministério recomenda que mulheres trans sejam mantidas em alas separadas, mas não pode impor essa medida. A coordenadora também anunciou a implantação de uma comissão técnica de classificação, composta por psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e psiquiatras. Essa equipe será responsável por individualizar a pena e recomendar as condições de cumprimento para cada detento.

Opiniões de especialistas

A procuradora federal Tatiana Almeida de Andrade Dornelles, autora do livro “PrisioneirXs – Transmulheres nos presídios femininos e o X do problema”, afirmou que mulheres trans seguem o mesmo padrão de violência que homens e que praticam mais crimes violentos do que mulheres cisgênero. Por outro lado, a policial penal Rayana de Brito Machado Tomaz destacou que no Distrito Federal as mulheres trans já são mantidas em alas separadas, o que reduz os conflitos.

Próximos passos

Coronel Fernanda (PL-MT) enfatizou a importância de garantir segurança para todas as pessoas privadas de liberdade e defendeu medidas que respeitem as diferenças biológicas e as vulnerabilidades dos diferentes grupos dentro do sistema prisional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias