Deputado federal Zé Vitor (PL-MG) (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
09/12/2024
Comissão aprova PLP de Zé Vitor que classifica repelente e protetor solar como bens essenciais
Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica repelentes de insetos e filtros solares como bens essenciais e indispensáveis. O texto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), proíbe que os impostos incidentes sobre esses produtos sejam superiores aos de outros bens e serviços em geral.
O autor argumenta que o aumento no número de casos e de mortes por dengue no Brasil justifica a medida. “O Brasil pode chegar a 4,2 milhões de casos de dengue em 2024, segundo estimativas do Ministério da Saúde, quase o triplo do que foi registrado ano passado, cerca de 1,6 milhão”, alerta o deputado.
Para Zé Vitor, é preciso adotar ações efetivas para evitar mais mortes. “O alto preço dos repelentes impede que pessoas de baixa renda comprem repelentes para se proteger”, acrescenta.
O texto aprovado enfatiza que o tratamento tributário diferenciado resultaria na redução do preço dos produtos, ampliando o acesso da população a eles.
O projeto altera o Código Tributário Nacional e a Lei Complementar 87/96, que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, o Código Tributário já define como essenciais e indispensáveis os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação no Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
