Relator Senador Eduardo Gomes impulsiona urgência na regulamentação da inteligência artificial

Plenário do Senado aprova regime de urgência para votação do marco da inteligência artificial no Brasil

Brasília – O Plenário do Senado aprovou, na última quinta-feira,5, o regime de urgência para a votação do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto, que foi consolidado pela comissão especial liderada pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), reúne contribuições de oito projetos de lei relacionados ao tema e está previsto para ser votado na próxima semana.

Objetivo do projeto

A regulamentação da inteligência artificial busca estabelecer normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável dessa tecnologia no país. Segundo Eduardo Gomes, a proposta visa garantir:

• A segurança e confiabilidade dos sistemas de IA;
• A proteção dos direitos fundamentais;
• O fomento à inovação e à pesquisa tecnológica;
• A governança ética e transparente para diminuir os riscos associados ao uso da IA.

Impacto da urgência

Com o regime de urgência aprovado, a análise e votação do texto poderão ocorrer diretamente no Plenário, sem a necessidade de tramitação adicional em comissões.
“A inteligência artificial é uma das principais fronteiras tecnológicas que precisamos enfrentar de maneira responsável. Essa regulamentação é um marco essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil no cenário global da era digital”, afirmou o senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Próximos passos

O texto final da regulamentação, que incorpora sugestões dos oito projetos analisados, será debatido e votado pelos senadores na próxima semana. Se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados antes de ser sancionado.

Fonte: Agência Senado