Autor do projeto, Deputado Alberto Fraga (PL-DF) e a relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ) – Foto: Agência Câmara de Notícias
05/12/2024
Deputada Soraya Santos e deputado Alberto Fraga destacam aprovação de projeto que garante aviso à vítima sobre liberdade de agressor
Relatora defende proteção psicológica para mulheres vítimas de violência doméstica
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei 2054/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que prevê que mulheres vítimas de violência doméstica sejam notificadas em casos de fuga ou concessão de liberdade ao agressor. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e segue agora para análise no Senado Federal.
A medida foi incluída na Lei Maria da Penha e estabelece a obrigatoriedade de que as vítimas sejam prontamente informadas em situações como:
- Concessão de liberdade ao agressor;
- Determinação de prisão domiciliar;
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Casos de fuga ou mau funcionamento de equipamentos de monitoramento eletrônico.
Proteção e segurança psicológica
A deputada Soraya Santos destacou a importância da proposta para garantir maior segurança psicológica às mulheres.
“Muitas vezes há mudança no status de pena e a mulher não sabe. Isso gera insegurança e medo, porque ela não sabe quando o agressor estará solto”, afirmou a relatora.
O projeto busca oferecer uma camada adicional de proteção às vítimas, assegurando que sejam informadas sobre quaisquer mudanças na condição do agressor que possam impactar sua segurança.
Próximos passos
Aprovado na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado para análise. Caso seja aprovado pelos senadores sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
