Relatora Chris Tonietto defende prioridade para exames visuais e auditivos em alunos

CCJ aprova projeto que beneficia estudantes do ensino fundamental; texto segue para análise do Plenário

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que prioriza a realização de exames visuais e auditivos nos alunos do ensino fundamental das escolas públicas, como parte dos programas de assistência à saúde escolar. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), deu parecer favorável ao substitutivo do Senado para o PL 786/07, originalmente apresentado pelo ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen (SP).

Objetivos da proposta

O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), prevê:

• A realização de exames auditivos e oftalmológicos em alunos;
• Encaminhamento para tratamento médico especializado, quando necessário;
• Fornecimento de óculos e aparelhos auditivos para estudantes com diagnóstico de deficiência visual ou auditiva.

Segundo a relatora, a prioridade para esses exames visa detectar precocemente problemas que podem impactar o aprendizado escolar e assegurar que os estudantes tenham as condições adequadas para o desenvolvimento acadêmico e social.

Homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

A aprovação do projeto foi parte de um pacote de propostas debatidas na CCJ em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. A presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), destacou a relevância da pauta:
“Estamos dando um passo importante para romper barreiras físicas e sociais que ainda limitam o pleno exercício da cidadania de milhões de brasileiros.”

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias