30/11/2024
Deputado Helio Lopes critica bancas de heteroidentificação em seleção pública
Comissão debate injustiças e critérios subjetivos nas bancas que validam autodeclaração racial
Brasília – A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou, na última quinta-feira, 28, um debate sobre as bancas de heteroidentificação, utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino e órgãos públicos para validar a autodeclaração racial de candidatos que concorrem por meio de sistemas de cotas.
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) destacou a necessidade de revisar as políticas de cotas raciais e corrigir as imprecisões no sistema. Ele defendeu o direito fundamental à autoidentificação como um pilar dessas políticas.
Críticas ao sistema de heteroidentificação
Para Helio Lopes (PL-RJ), as bancas de heteroidentificação exercem um papel controverso ao determinar quem é apto a usufruir das cotas raciais. “Uma pessoa que se autodeclara parda pode estar próxima do preto ou do branco. É a miscigenação brasileira. Não cabe a uma comissão decidir quem é ou não de determinada cor,” afirmou.
O parlamentar também aconselhou os cidadãos que se sentirem injustiçados pelas bancas a buscarem a Justiça. “Eu oriento todo mundo: judicializem. É um grande malefício e uma tristeza que uma banca diga quem deve entrar e quem não deve entrar,” finalizou.
Críticas aos critérios subjetivos
Fernando Santos de Jesus, especialista em políticas públicas sobre raça e educação, também apontou problemas nos critérios utilizados pelas bancas. Segundo ele, a subjetividade na avaliação pode gerar injustiças. “Qualquer tipo de critério para atribuir raça ao outro é arbitrário desde a sua origem. Isso abre espaço para fraudes,” avaliou.
Revisão necessária
O debate evidenciou divergências sobre os mecanismos que garantem a equidade racial em processos seletivos, reforçando a importância de aperfeiçoar as políticas públicas para evitar injustiças e assegurar o direito à autodeclaração.
