Senador Jorge Seif relata projeto que amplia infiltração policial para investigar crimes virtuais contra menores

CCJ aprova medida que permite atuação de agentes infiltrados em casos além de crimes sexuais

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei (PL 2.891/2020) que amplia a possibilidade de infiltração de policiais em ambientes virtuais para investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes. O texto, de autoria do senador Marcos do Val , recebeu substitutivo do relator, senador Jorge Seif (PL-SC), e agora segue para turno suplementar na comissão.

Desde 2017, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a infiltração de agentes em casos de crimes sexuais contra menores. O substitutivo apresentado por Seif (PL-SC) amplia essa autorização para qualquer tipo de crime envolvendo crianças e adolescentes, permitindo que os policiais atuem anonimamente em redes sociais e outros ambientes virtuais.

Combate a crimes virtuais em evolução

Segundo Jorge Seif (PL-SC), a medida é necessária para acompanhar a evolução das ameaças no ambiente digital. Ele destacou que muitos crimes, como o cyberbullying, não têm caráter sexual, mas causam sérios danos às vítimas, incluindo transtornos psiquiátricos e até suicídio.

“A infiltração de agentes é um importantíssimo meio de obtenção de provas, especialmente em crimes perpetrados no cenário virtual. Essa ampliação evita que a legislação se torne obsoleta sempre que um novo crime contra menores seja tipificado no Código Penal”, afirmou o relator.

O texto também contempla crimes como o registro não autorizado da intimidade sexual e a divulgação de cenas de estupro ou pornografia envolvendo vulneráveis, que foram incluídos no Código Penal em 2018.

Próximos passos

Após a votação em turno suplementar, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo recurso assinado por pelo menos nove senadores, que poderia encaminhá-lo ao Plenário do Senado. O prazo para esse recurso é de cinco dias úteis.

Fonte: Agência Senado