Substitutivo de senador Wellington Fagundes (PL-MT), ainda passará por turno suplementar na CMA – Fonte: Roque de Sá/Agência Senado
27/11/2024
Senador Wellington Fagundes relata projeto que garante meia-entrada para pessoas com deficiência em unidades de conservação
Proposta aprovada na CMA assegura desconto em taxa de visitação e serviços ambientais
Brasília – A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, o PL 4.551/2020, que garante meia-entrada para pessoas com deficiência em taxas de visitação e serviços prestados em unidades de conservação da natureza. O texto, originalmente apresentado pelo senador Paulo Paim, foi aprovado em forma de substitutivo elaborado pelo relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O projeto, que agora segue para turno suplementar e poderá ser enviado à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário, altera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc — Lei 9.985, de 2000), assegurando o benefício do desconto de 50% não apenas em reservas de proteção integral, mas também em unidades de uso sustentável, florestas nacionais e reservas particulares do patrimônio natural.
Ampliando o acesso e promovendo inclusão
De acordo com Fagundes, a proposta reforça o direito ao lazer e à educação ambiental das pessoas com deficiência, alinhando-se ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
“A proposição garante o desconto de cinquenta por cento no valor do ingresso e dos serviços prestados nas unidades de conservação de proteção integral para pessoas com deficiência. Essa medida incentiva o turismo acessível e visa enfrentar as barreiras existentes”, destacou o relator.
O autor do projeto, Paulo Paim, reforçou a importância de preservar o direito de acesso a essas unidades, especialmente diante da possível alta nos custos de ingressos devido à exploração privada de algumas áreas. “As pessoas com deficiência, especialmente de baixa renda, precisam continuar tendo acesso às belezas naturais do Brasil. Essa exclusão seria um retrocesso diante dos avanços já conquistados”, alertou Paim.
Dados e impacto
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2022, existem cerca de 19 milhões de pessoas com deficiência no Brasil. Fagundes argumenta que o projeto promove inclusão social e incentiva o turismo e o lazer em espaços naturais protegidos.
Próximos passos
A proposta será analisada em turno suplementar na CMA. Se aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação pelo Plenário do Senado.
