O autor do projeto, senador Jorge Seif (PL-SC) e o relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO) - Foto: divulgação/Agencia Senado
22/11/2024
CAE analisa projeto que destina recursos para combate à violência contra crianças
Senador Jorge Seif (PL-SC), autor do projeto, e Senador Jaime Bagattoli (PL-RO), relator
Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve votar na próxima terça-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) 1.657/2023, que reserva ao menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações voltadas ao enfrentamento da violência contra crianças. A proposta, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), recebeu parecer favorável do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
Além de garantir o repasse de parte dos recursos do FNSP, o projeto propõe a utilização de recursos provenientes de multas de trânsito para a contratação de policiais civis aposentados e militares da reserva. Esses profissionais atuariam em ações de segurança pública voltadas ao ambiente escolar, reforçando a proteção de crianças e adolescentes em instituições de ensino.
A reunião da CAE está marcada para as 10h e contará com uma pauta de oito itens.
