Projeto de Lei assegura acesso público a sítios naturais de grande beleza em todo o Brasil

Brasília –  O Projeto de Lei nº 2, de 2021, que altera o Estatuto da Cidade para garantir o livre acesso a praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas e outros sítios naturais públicos de interesse cênico e recreativo, está em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A matéria tem como relator o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que se manifestou favorável à sua aprovação, incluindo uma emenda de redação.

De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta responde às dificuldades de acesso enfrentadas pela população em locais de beleza natural, muitas vezes restritos pela presença de empreendimentos privados como hotéis e condomínios. A senadora destaca que, embora o acesso às praias e ao mar seja previsto em lei, barreiras físicas e restrições de entrada para não-hóspedes ou não-clientes limitam o acesso a muitos desses locais.

O projeto, se aprovado, estabelecerá diretrizes para a política urbana que garantam o direito ao acesso livre e irrestrito a áreas naturais de importância cênica e recreativa. Segundo o relator senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o objetivo é assegurar que todos os brasileiros possam usufruir dos recursos naturais do país de maneira inclusiva e sustentável.

A proposta, que já foi pautada anteriormente, voltou à análise da CDR após ser retirada de pauta a pedido do relator para ajustes. A votação está prevista para as próximas sessões.

Fonte: Agência Senado