31/10/2024
Senador Marcos Rogério, relator do projeto, destaca importância do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
Brasília – O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto, reforçou a importância do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais para a prevenção de crimes sexuais, ampliando a transparência e o acesso a informações de condenados por crimes de dignidade sexual no Brasil.
Na última quarta-feira, 30, o Senado aprovou o projeto de lei que permite a consulta pública a dados de condenados por crimes contra a dignidade sexual, como estupro e exploração sexual, um passo importante para a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Aprovada na forma de um substitutivo da Câmara dos Deputados (PL 6.212/2023), a proposta segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto visa ampliar o interesse público ao permitir que informações de réus condenados em primeira instância estejam acessíveis ao público. “O projeto proporciona mais transparência ao sistema de justiça, garantindo que os dados de condenados estejam disponíveis para consulta pública, mas preserva, de forma parcial, a intimidade dos envolvidos. Há, inclusive, a possibilidade de sigilo fundamentado em casos excepcionais”, afirmou.
A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi elogiada por parlamentares como o senador Otto Alencar (PSD-BA) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que reforçaram a relevância do cadastro para combater e inibir crimes sexuais no Brasil. O cadastro incluirá informações como nome completo e CPF dos condenados, que estarão acessíveis ao público por até dez anos após o cumprimento integral da pena, exceto em casos de reabilitação.
