17/10/2024
Brasília – Na última quarta-feira, 16, o senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu a última audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da Reforma Tributária (PL 68/2024). O ciclo de debates, composto por 21 encontros, discutiu aspectos cruciais da reforma. Durante a audiência, especialistas expressaram preocupações quanto ao grande número de exceções previstas, a fase de transição e as dificuldades que poderão surgir no processo de fiscalização dos novos tributos.
Os debatedores alertaram que as exceções propostas podem complicar a implementação da reforma e reduzir seus impactos positivos. Além disso, destacaram a complexidade do período de transição, que deverá durar alguns anos, e a necessidade de mecanismos eficazes para garantir a fiscalização adequada.
Fonte: Agência Senado