Projeto define critérios para calcular efetivo das forças de segurança pública

Brasília – O General Pazuello (PL-RJ) propõe nova metodologia para calcular efetivo das forças de segurança pública. O Projeto de Lei 2048/24, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), sugere critérios para definir o efetivo das forças de segurança pública, abrangendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, além das polícias estaduais e do Distrito Federal. O objetivo é garantir que o número de agentes seja adequado ao tamanho da população, com percentuais específicos para estados menores e maiores.

De acordo com o General Pazuello (PL-RJ), a proposta visa corrigir a defasagem atual nos efetivos, especialmente nas forças federais. O projeto recomenda que o efetivo mínimo da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal corresponda a 0,02% da população, enquanto os estados terão percentuais ajustados conforme a sua população e fatores como a taxa de homicídios.

Íntegra da Proposta: Projeto de Lei 2048/24

Fonte: Agência Câmara de Notícias