16/10/2024
CCJ aprova projeto relatado por Flávio Bolsonaro que aumenta pena para crimes sexuais cometidos por profissionais de saúde
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei (PL) 1.998/2022, que aumenta a pena para crimes sexuais cometidos por profissionais de saúde durante o exercício de suas funções. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou que a punição será aumentada de um terço à metade para todos os crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal.
— O estupro levado a efeito por profissional da área de saúde em desfavor de pessoa submetida a atendimento ou tratamento clínico ou hospitalar é conduta repugnante que merece sua resposta penal incrementada — disse o senador.
Tramitação
O projeto, agora segue para análise na Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para ser votado em Plenário.
