Senador Astronauta Marcos Pontes propõe aumento da licença nojo em casos de doação de órgãos

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na última quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 3.170/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que aumenta em cinco dias consecutivos o prazo da licença nojo para trabalhadores cujos familiares autorizem a doação de órgãos.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo proporcionar mais tempo para que as famílias possam refletir e lidar com os trâmites relacionados à doação de órgãos e tecidos. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:  Projeto de Lei 3.170/2023

Fonte: Agência Senado