Deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL-GO)
27/07/2022
Deputado liberal defende alteração em lei que regulamenta o SUS
Goiás – O deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL-GO) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto nº 10221/22, que altera a Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto liberal destaca que a alteração prevê a instituição da Carteira Estadual de Saúde da Mulher, com o objetivo de manter um registro e acompanhamento mais fidedigno pelas unidades estaduais de saúde acerca da saúde da mulher, bem como reunir dados para formulação e aprimoramento de políticas públicas na área.
“O objetivo é consolidar os dados presentes no cartão e, assim, agregar ações de prevenção e promoção à saúde com especial relevância às de controle do câncer do colo uterino e de mama. Assim, os hospitais, os ambulatórios, os centros e os postos de saúde, integrados ao SUS, deverão solicitar de seus usuários a apresentação da referida carteira quando da realização de novos procedimentos e acompanhamento de anteriores”, destaca o autor da proposta.
O parlamentar ressalta, ainda, que a carteira terá também caráter educativo, visto que será um lembrete para que as mulheres realizem, periodicamente, os exames. A proposta foi apensada ao processo nº 2351/22, também de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL).
