José Medeiros propõe projeto que zera contribuições federais sobre o álcool combustível

Brasília – O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 1852/24, que propõe a isenção das alíquotas de PIS/Cofins nas operações com álcool combustível no mercado interno. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, visa estimular o consumo de combustíveis renováveis.

Segundo o projeto, a isenção permanecerá até que outro combustível renovável substitua o álcool. Para compensar as perdas na arrecadação, os cortes serão feitos nas despesas com propaganda do governo federal.

“O álcool é uma fonte renovável e limpa, e o governo deve incentivar seu uso em vez de combustíveis fósseis, que causam desequilíbrio ambiental”, justificou Medeiros (PL-MT).

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.

Íntegra da Proposta:  Projeto de Lei 1852/24

Fonte: Agência Câmara de Notícias