Senador Eduardo Gomes (PL-TO) - Foto: Divulgação/Agência Senado
04/09/2024
Senador Eduardo Gomes propõe estímulo ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde
Brasília – Projeto do senador Eduardo Gomes (PL-TO) avança na CCJ e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei 1.505/2022, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que visa estimular o desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis). A proposta, que recebeu um substitutivo do senador Cid Gomes (PSB-CE), foi lida na reunião pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto busca reduzir a dependência tecnológica e produtiva do Brasil no atendimento das demandas do sistema de saúde nacional. Eduardo Gomes (PL-TO) destacou que a pandemia de covid-19 revelou a fragilidade do sistema de saúde do país, enquanto nações que investiram em capacitação científica e tecnológica responderam de forma mais eficiente às emergências sanitárias.
O PL 1.505/2022 define o Ceis como a base institucional, econômica, produtiva e tecnológica da saúde, abrangendo quatro subsistemas: química e biotecnológica; mecânica, eletrônica e de materiais; digital, de informação e conectividade; e serviços de saúde. O projeto prevê uma série de mecanismos de estímulo, incluindo o uso do poder de compra do Estado, incentivos fiscais, financiamento à produção e à inovação local, parcerias público-privadas e medidas de compensação tecnológica.
Os objetivos principais são atender às demandas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer a indústria nacional de bens e serviços de saúde, com foco no enfrentamento de doenças críticas para o SUS, doenças negligenciadas, atendimento a populações vulneráveis e preparação para emergências sanitárias.
O relator, Cid Gomes, destacou que o projeto converte disposições infralegais em política de Estado, garantindo maior estabilidade ao setor. O texto também prevê a formação de parcerias e alianças estratégicas no Ceis, capacitação de profissionais e criação de um Grupo Executivo coordenado pelo Ministério da Saúde.
Além disso, o projeto inclui novas hipóteses de dispensa de licitação para compras públicas de soluções produtivas e tecnológicas prioritárias para o SUS, facilitando a aquisição de inovações que estão em processo de transferência de tecnologia ou já existentes no mercado.
