Senador Wellington Fagundes (PL-MT) - Roque de Sá/Agência Senado
02/09/2024
Senador Wellington Fagundes apresenta projeto para regulamentar transporte aéreo de animais de estimação
Brasília – Projeto de Lei 1.903/2024, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) licenciado, estabelece novos critérios para o transporte aéreo de animais domésticos. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), atualmente licenciado, apresentou o Projeto de Lei 1.903/2024, que propõe alterações na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, conhecida como o Código Brasileiro de Aeronáutica. O objetivo do projeto é definir critérios claros e uniformes para o transporte de animais de estimação em voos domésticos e internacionais, oferecendo maior segurança e bem-estar aos animais durante as viagens aéreas.
O projeto estabelece diretrizes específicas para a acomodação dos animais, garantindo que as condições de transporte sejam adequadas às necessidades de cada espécie. Isso inclui a exigência de compartimentos ventilados, espaços suficientes para os animais se moverem e a obrigatoriedade de supervisão constante por parte das companhias aéreas. Além disso, o projeto propõe que as empresas sejam responsáveis por informar os passageiros sobre as condições de transporte e quaisquer restrições aplicáveis.
Wellington Fagundes (PL-MT) destaca que a proposta busca harmonizar a legislação brasileira com as melhores práticas internacionais de transporte de animais, protegendo tanto os direitos dos passageiros quanto o bem-estar dos animais. “É fundamental que o transporte de animais de estimação seja realizado de maneira segura e responsável, evitando situações de risco e desconforto para os animais,” afirmou o senador.
A iniciativa também inclui a necessidade de autorização prévia para o transporte de determinados tipos de animais, bem como a possibilidade de restrições específicas para espécies que possam representar riscos à segurança do voo ou à saúde pública.
O PL 1.903/2024 será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça do Senado antes de seguir para votação em Plenário. A proposta tem o potencial de impactar positivamente o transporte aéreo no Brasil, oferecendo maior proteção aos animais e clareza normativa para as companhias aéreas.
