Senador Eduardo Gomes preside votação de 129 pedidos de autorização e concessão para emissoras de rádio e TV

CCDD do Senado avaliará renovações em 17 estados

Brasília – A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD), presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), se reunirá nesta quarta-feira, 4, às 9h30, para votar 129 pedidos de renovação ou outorga de autorização e concessão para emissoras de rádio e televisão em 17 estados. A sessão, que já foi adiada duas vezes, promete ser decisiva para as emissoras envolvidas.

Dentre os pedidos, 123 referem-se a serviços de radiodifusão comunitária, que são emissoras sem fins lucrativos destinadas a atender comunidades específicas, promovendo a integração e disseminação de informações locais. Em 18 desses projetos, os relatores solicitaram informações adicionais ao Ministério das Comunicações, alegando que a documentação fornecida estava incompleta. Os demais pedidos receberam parecer favorável para aprovação.

A distribuição dos projetos abrange 28 emissoras no Paraná, 20 em Pernambuco, 13 em Minas Gerais, 13 no Rio Grande do Sul, 12 em São Paulo, 9 na Bahia, 7 em Santa Catarina, 7 no Maranhão, 4 no Pará, 4 em Mato Grosso, 3 no Espírito Santo, 2 em Mato Grosso do Sul, e uma emissora em cada um dos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Piauí e Sergipe.

A CCDD é o único colegiado do Senado responsável por analisar esses tipos de pedidos, que primeiro passam pela Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição Federal, a exploração dos serviços de radiodifusão no Brasil é concedida à União, podendo ser realizada diretamente ou de forma indireta, com a aprovação do Poder Executivo e do Congresso Nacional. As formas de outorga incluem autorização, permissão e concessão, cada uma com seus próprios requisitos e condições.

A decisão da CCDD terá um impacto significativo na continuidade das operações das emissoras de rádio e televisão que aguardam a renovação ou concessão de suas outorgas.

Fonte: Senado Federal