Senador Izalci Lucas (PL-DF) – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
30/08/2024
Senador Izalci Lucas coordena debates sobre impactos da Reforma Tributária
Audiência pública da CAE discutirá impactos do primeiro projeto de regulamentação da reforma nos setores de comércio e serviços
Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realiza, na próxima quarta-feira, 4, às 14h, uma audiência pública para discutir os impactos do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária nos setores de comércio e serviços. O ciclo de debates é coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que tem liderado as discussões em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
O PLP 68/2024 detalha as regras para a unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e as normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback. Essa regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
A iniciativa de criar o grupo de trabalho e realizar o ciclo de debates partiu do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE. A audiência contará com a participação de especialistas, incluindo a advogada tributarista Francine Fachinello, o economista Eduardo Fleury, e representantes de diversas entidades, como o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços de São Paulo (Sindeprestem) e a Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos (Ablem).
O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários ao vivo, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores. A reunião será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
