Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que reconhece oficialmente a Baía de Todos os Santos como sede da Amazônia Azul

Brasília – Deputada Roberta Roma (PL-BA) propõe Baía de Todos os Santos como sede da Amazônia Azul. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3077/2023, que institui a Baía de Todos os Santos, na Bahia, como a sede oficial da Amazônia Azul. A proposta é de autoria da deputada Roberta Roma (PL-BA), que destaca a importância da baía, a maior do mundo em águas tropicais e a segunda maior em extensão, como um símbolo estratégico para o Brasil.

Roberta Roma (PL-BA) explicou que a Baía de Todos os Santos foi declarada “Sede da Amazônia Azul” durante o I Fórum Internacional de Gestão de Baías, realizado em setembro de 2014, mas que essa declaração ainda carecia de um reconhecimento legal. “O projeto visa a suprir essa lacuna e dar à Baía de Todos os Santos o status oficial que ela merece”, afirmou.

O parecer favorável à proposta foi apresentado pela relatora, deputada Ivoneide Caetano, que enfatizou a importância da Amazônia Azul para o Brasil. “A Amazônia Azul é uma região vital, onde trafegam mais de 95% do nosso comércio exterior e de onde é extraído cerca de 95% do petróleo nacional. É um acervo de recursos estratégicos que precisa ser protegido e valorizado”, destacou.

O conceito de “Amazônia Azul” ganhou status legal com a Lei 13.187/15, que instituiu o “Dia Nacional da Amazônia Azul”, comemorado anualmente em 16 de novembro.

Próximos passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados