Deputado Sargento Rodrigues aprova emenda e apresenta novo texto para o Projeto de Lei 1.076/19

Minas- Gerais – A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu na última terça-feira, 13,  para analisar emendas ao Projeto de Lei (PL) 1.076/19, que propõe a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública. O relator do projeto, deputado Sargento Rodrigues (PL-MG), acolheu a Emenda nº 1, de autoria da deputada Andréia de Jesus, que inclui o Ministério Público Estadual entre os órgãos com acesso ao cadastro.

Com base nas emendas, o relator apresentou o substitutivo nº 3, que não só incorpora a emenda aprovada, mas também aprimora o texto conforme a técnica legislativa. Este novo texto também detalha a manutenção e o compartilhamento das informações do cadastro, que agora poderá ser acessado pela Polícia Civil, Polícia Militar, varas de execução penal e órgãos do Ministério Público de Minas Gerais.

O PL 1.076/19, de autoria do deputado Bruno Engler (PL-MG), propõe que o cadastro, de caráter público e acessível por canais eletrônicos, contenha nome e fotografia de indivíduos condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança no exercício de suas funções. O novo texto também expandiu o escopo para incluir promotores públicos e juízes entre os protegidos pelo cadastro.

Com a análise das emendas concluída, o projeto está pronto para retornar ao Plenário para votação em 1º turno.

Fonte: ALMG