Projeto da Deputada Chris Tonietto propõe emissão gratuita de segunda via de documentos perdidos em desastres naturais

Brasília – A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1729/24, que visa permitir a emissão gratuita da segunda via de documentos pessoais perdidos ou destruídos durante desastres naturais. Entre os documentos contemplados estão o Registro Civil (RG), o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de certidões, escrituras e outros documentos relacionados à propriedade de imóveis.

O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Lei de Registros Públicos para garantir esse benefício. Para ser elegível, o interessado deve comprovar residência em uma área afetada por situação de emergência ou calamidade pública e realizar o pedido dentro de 90 dias após o evento.

“Em decorrência dos últimos desastres climáticos, muitas famílias em diversas regiões perderam entes queridos de forma trágica e também seus lares e todos os demais pertences, incluindo documentos de grande importância, como certidões de nascimento, de casamento, de óbito e documentos relativos a imóveis”, destacou Chris Tonietto (PL-RJ). A deputada considera a gratuidade na emissão de segunda via uma “medida de cidadania”, essencial para ajudar as pessoas a reconstruírem suas vidas após tais eventos devastadores.

Próximos Passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados