Deputada Ana Campagnolo (PL-SC) - Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
25/07/2024
ALESC aprova projeto de lei que agiliza comunicação de casos de violência contra a mulher
Santa Catarina – Deputada Ana Campagnolo (PL-SC), autora do PL 3/2023, propõe notificação rápida de violência contra a mulher à polícia.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei 3/2023, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL-SC), que estabelece a comunicação externa de casos de violência contra a mulher às autoridades policiais.
Conforme o texto aprovado, as notificações de casos de mulheres atendidas nas redes pública e privada de saúde deverão ser encaminhadas à Polícia Civil no prazo de 24 horas. Esta medida visa agilizar a resposta das autoridades e oferecer maior proteção às vítimas.
