Deputado Marcos Pollon propõe criação do Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades

Projeto de Lei 1188/24 visa controlar invasões e ocupações de propriedades no Brasil

Brasília – O Projeto de Lei 1188/24, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe a criação do Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa reunir informações sobre indivíduos envolvidos em invasões ou ocupações de propriedades.

De acordo com a proposta, o cadastro deverá conter, no mínimo, os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço completo, se houver
• Números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade (RG)
• Foto
• Data e local da ocorrência
• Descrição da propriedade invadida, indicando se é pública ou privada

O registro no cadastro será realizado por agentes de segurança pública juntamente com o Boletim de Ocorrência. As guardas municipais deverão apoiar essas operações de cadastramento, e os dados serão encaminhados ao Ministério Público.

A proposta também determina que invasores ou ocupantes ilegais terão esses registros anotados em seus antecedentes criminais, tornando-os inelegíveis para benefícios e programas sociais. Aqueles que já possuem algum benefício perderão o direito.

“O cadastro nacional busca preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a responsabilização de quem se envolve na invasão de uma propriedade”, afirmou o deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

Atualmente, a Câmara examina outro projeto com conteúdo semelhante: o PL 4432/23, do deputado Rodolfo Nogueira – (PL/MS).

Fonte: Câmara dos Deputados