Nova lei do Deputado Roosevelt possibilita pagamento de taxas públicas com cartão e Pix

Brasília – Foi publicada no Diário Oficial do DF na última terça-feira, 16, a Lei n° 7.526/2024, do Deputado Roosevelt (PL-DF), que possibilita o pagamento de taxas de serviços públicos com cartão de crédito, débito e Pix. A partir da nova legislação, cada órgão ou entidade terá até 180 dias para disponibilizar essas novas formas de pagamento, podendo incluir também a modalidade parcelada.

Além das novas opções de pagamento, a lei exige que as entidades afixem avisos em locais visíveis para informar os usuários. Segundo o autor da proposta, deputado Roosevelt (PL-DF), essa mudança visa facilitar o acesso a diversos serviços de cidadania e cultura, como é o caso do Zoológico de Brasília, que atualmente aceita apenas Pix e dinheiro.

O Zoológico de Brasília de Brasília ainda não aceita cartão – Foto: Tony Winston/Agência Brasília

“É cada vez menor a utilização de dinheiro em espécie, seja por razões de segurança ou por motivo de comodidade, sendo necessário que o Estado avance para atender às reais demandas da população”, reforça o deputado Roosevelt.

Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal