Coronel Meira (PL-PE): proposta facilita reinserção de pacientes no mercado de trabalho - Mário Agra / Câmara dos Deputados
04/07/2024
Comissão de Trabalho aprova projeto que incentiva empresas a contratarem homens com câncer de próstata
Brasília – A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 687/24, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, oferecendo incentivos para empresas que contratarem homens diagnosticados ou em tratamento de câncer de próstata.
O texto estabelece condições de trabalho diferenciadas e sem redução de remuneração para esses homens, tais como:
- Trabalho remoto;
- Jornada reduzida;
- Horários flexíveis;
- Apoio psicológico e social;
- Garantia de estabilidade no emprego.
Vantagens
As empresas que participarem do programa receberão o Selo Azul e terão direito aos seguintes benefícios:
- Reconhecimento público (o selo poderá ser usado em materiais publicitários);
- Acesso a cursos de capacitação e orientação para a contratação e reinserção de homens com câncer de próstata no mercado de trabalho;
- O Selo Azul poderá ser usado como critério de desempate em licitações com a administração pública direta e indireta.
A certificação poderá ser revogada em caso de descumprimento da legislação trabalhista.
Critérios
Para adquirir o Selo Azul, que terá validade de dois anos, renováveis por igual período, a empresa deve atender aos seguintes critérios:
- Ter mais de dez empregados;
- Adotar política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama;
- Apresentar relatório anual de atividades;
- Cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento do Selo Azul.
Inclusão
O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), defendeu a aprovação do texto. Segundo o parlamentar, a criação do programa promove a inclusão e a igualdade de oportunidades dos homens diagnosticados, em tratamento ou em remissão do câncer de próstata.
“Muitas vezes, quem enfrenta esse tipo de câncer lida com estigmas e discriminações que dificultam sua reinserção no mercado de trabalho”, ressaltou. “A proposta contribui para a quebra dessas barreiras, permitindo que mais homens possam continuar suas carreiras e vidas com dignidade.”
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisará ser aprovado no Senado Federal.
