Substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
13/06/2024
Substitutivo do deputado Dr. Jaziel sobre Cadastro de Condenados por Violência contra a Mulher é analisado na Câmara
Câmara analisa criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
Brasília – Substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) prevê inclusão de dados de condenados por violência contra a mulher.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, com informações de pessoas condenadas por crimes dessa natureza.
Segundo o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), serão incluídos dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, resguardado o direito de sigilo do nome da ofendida.
