A proposta, do deputado General Pazuello (PL-RJ): integração permitirá combate mais eficiente a crimes – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
11/06/2024
Proposta do deputado General Pazuello institui sistema colaborativo de monitoramento no Brasil
Brasília – O Projeto de Lei 878/24, do deputado General Pazuello (PL-RJ), institui um sistema colaborativo de monitoramento público e privado em todo o País e concede incentivo fiscal a pessoas físicas e empresas que colaborarem com a segurança pública por meio de vigilância por câmeras. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto visa ao compartilhamento de imagens captadas pelos equipamentos de videovigilância que cidadãos e empresas instalam em suas propriedades, com acesso preferencialmente em tempo real, garantida a confidencialidade das imagens. Para isso, o poder público federal, dos estados e dos municípios poderão estabelecer parcerias com condomínios, associações de bairros, proprietários de imóveis, estabelecimentos comerciais e instituições bancárias.
“A integração permitirá uma resposta mais rápida e eficiente das autoridades em situações de emergência, viabilizando planejamentos e movimentos coordenados em prol da segurança pública”, defende Pazuello (PL-RJ). Ele acredita que as informações obtidas pelo sistema proposto poderão ajudar a elucidar crimes e casos de desaparecimento de pessoas.
O texto prevê ainda a dedução no Imposto de Renda dos valores pagos para a manutenção e o funcionamento de equipamentos e sistemas de videovigilância, limitada a 2% do imposto devido para as empresas e 7% para as pessoas físicas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
