Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 467/2023, do senador Marcos Rogério volta à pauta

Brasília – Depois de adiamento, volta à pauta da CRA o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 467/2023, do senador Marcos Rogério (PL-RO), que retira restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra.

Depois de adiamento, volta à pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 467/2023, do senador Marcos Rogério (PL-RO), que retira restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra. O relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), favorável à proposição, foi lido em reunião em 8 de maio, mas um pedido de vista adiou a votação. Após análise na CRA, o texto segue para exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Senado Notícias