Deputado federal Alberto Fraga (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
06/06/2024
Deputado Alberto Fraga propõe subsistema de monitoramento contra atos extremistas
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1477/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que cria o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1477/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que institui o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). O objetivo da proposta é integrar órgãos públicos e desenvolver estratégias para antecipar e enfrentar atos extremistas violentos, com um foco especial na proteção de escolas e templos religiosos.
O relator da matéria, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), recomendou a aprovação do projeto, destacando que ele propõe um modelo integrado de monitoramento e alerta. “Estudos mostram que a antecipação e prevenção de atos extremistas são mais eficazes quando há colaboração entre diferentes setores da sociedade e do governo”, afirmou Alexandrino. Ele também aprovou uma emenda apresentada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que define atos extremistas violentos como o uso de força física para intimidar, ferir ou matar cidadãos, garantindo clareza e segurança jurídica na aplicação da lei.
Segundo o projeto, o subsistema de monitoramento terá as seguintes finalidades:
- Integrar órgãos públicos relacionados ao tema;
- Difundir dados, conhecimentos e alertas públicos;
- Criar uma estratégia nacional e iniciativas para a prevenção e enfrentamento de atos extremistas violentos.
O regulamento deverá definir os órgãos componentes do subsistema, o modo de integração entre eles e a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além disso, um ato do Poder Executivo vai regulamentar as formas de colaboração da sociedade, incluindo canais específicos para denúncias e a realização de campanhas sobre a prevenção de atos extremistas violentos. A União também deverá proporcionar acesso a treinamento para que as escolas possam identificar ameaças e saber como agir em situações preventivas ou reativas.
O Projeto de Lei 1477/23 ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
