Presidente Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL-PA)
29/05/2024
Deputado Joaquim Passarinho ressalta desafios da Reforma Tributária em Audiência Pública
Brasília – O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) destacou os desafios de atender às demandas dos setores produtivos sem aumentar a carga tributária durante audiência pública do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária.
Em audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), os deputados ouviram as demandas específicas de representantes de diversos setores da economia. Os participantes enfatizaram a importância de manter a coerência com a emenda constitucional aprovada no ano passado, que serve de base para o projeto em análise.
O representante do setor de seguros e saúde complementar, Alexandre Leal, ressaltou que a reforma trata da taxação de bens e serviços. Portanto, na opinião do especialista, receitas financeiras não deveriam ser tributadas, pois não se enquadram em nenhuma dessas categorias.
Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio e Turismo (CNC), defendeu a não cumulatividade dos tributos como um dos pontos mais importantes da reforma. “A não cumulatividade deve ser ampla e qualquer limitação deve ser pensada e analisada como uma exceção. O conceito de uso e consumo pessoal é tido pela emenda constitucional como o único limitador à não cumulatividade”, afirmou.
Fernando Garcia, também consultor tributário da CNC, alertou para o aumento de impostos que a reforma pode trazer ao setor. Segundo ele, o comércio sofrerá uma elevação de 18% na carga de tributos, enquanto os serviços, de modo geral, enfrentarão um aumento de 90%. Ele mencionou que hotéis, que atualmente pagam 6,7% de impostos, serão taxados pela tarifa padrão prevista na reforma, estimada em cerca de 26,5%.
Garcia destacou que essa elevação no pagamento de impostos pode impactar a inflação e gerar desemprego. Como forma de compensação, ele sugere a redução da contribuição previdenciária para setores como energia, saneamento e gás, e serviços de informação. Além disso, defende que o setor de serviços deveria ter alíquotas especiais, preservando menores taxas para atividades com alta capacidade de geração de emprego e melhor remuneração.
Sebastião Garcia, representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), também argumentou que a educação pagará mais impostos com a reforma. Atualmente, as escolas pagam 8,65% de tributos. Com o novo sistema, a alíquota pode aumentar de 0,30% a 2,55%.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) destacou que o maior desafio do grupo de trabalho será atender às demandas dos setores produtivos sem aumentar a carga tributária. Ele também enfatizou a importância de um texto final claro e simples, para evitar interpretações divergentes. “Eu não posso deixar que três tributaristas leiam o mesmo texto e cada um interprete de uma maneira diferente. A lei tem que ser clara, simples, autoaplicável. Tem muita coisa na legislação que está jogando para uma regulamentação posterior. A regulamentação por decreto, por portaria, é muito ruim, porque isso acaba mudando muito e a gente acaba não entendendo”, afirmou.
