Deputada Júlia Zanatta apresenta PDL para sustar norma técnica do Ministério da Saúde

Brasília – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o PDL nº 486/23, que visa sustar a incorporação das vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) liderou a iniciativa de apresentar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 486/23, com o objetivo de sustar a Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS do Ministério da Saúde. A norma técnica em questão incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, direcionada a crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 1º de janeiro de 2024.

A proposta de Zanatta (PL-SC) foi apresentada em 16 de dezembro de 2023, com a ementa clara de interromper a eficácia da nota técnica do Ministério da Saúde. Contudo, o despacho indicou a devolução da proposição com base no artigo 137, §1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal, por não sustar ato normativo do Poder Executivo, conforme o artigo 49, inciso V.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) argumenta que a decisão de incorporar a vacina contra a COVID-19 ao calendário infantil deve ser reconsiderada e amplamente discutida, especialmente quanto aos impactos e à segurança das vacinas para essa faixa etária.

Íntegra do Projeto:  PDL nº 486/23

Fonte: Câmara dos Deputados