Senador Eduardo Gomes relata projeto de regulamentação da Inteligência Artificial

Brasília – O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o relator de um importante projeto que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil, com previsão de votação até julho pela Comissão de Tecnologia, Inovação e Assuntos Estratégicos (CTIA).

A Comissão de Tecnologia, Inovação e Assuntos Estratégicos (CTIA) do Senado Federal está preparando-se para votar, até julho, um projeto crucial que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O relatório do projeto, conduzido pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), busca equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais.

Carlos Viana, o presidente da CTIA, destacou a importância de uma regulamentação equilibrada: “Uma regulamentação muito restritiva poderia condenar o Brasil à dependência tecnológica, enquanto uma regulação ineficaz nos deixaria à mercê das grandes corporações tecnológicas. O relatório do senador Gomes (PL-TO) propõe um caminho que fomenta a inovação, garantindo ao mesmo tempo responsabilidade e liberdade.”

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), vice-presidente da CTIA, ressaltou os desafios da legislação em IA, principalmente devido à rápida evolução da tecnologia. “A inteligência artificial é uma tecnologia disruptiva que exige legislação adaptável e constantemente atualizada para evitar obsolescência e acompanhar novos riscos que possam surgir,” disse Pontes.

O debate sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil é crucial para garantir que a nação se mantenha competitiva no cenário global, ao mesmo tempo em que protege sua população de possíveis abusos tecnológicos. O projeto de lei propõe não apenas normas para o desenvolvimento e uso da IA, mas também estruturas para a revisão contínua da legislação, assegurando que ela se adapte às mudanças tecnológicas.

Fonte: Senado Federal