Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
15/05/2024
Senador Flávio Bolsonaro relata projeto para inclusão de monitoramento eletrônico em medidas protetivas
Brasília – Relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei que adiciona o monitoramento eletrônico às medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovado na Comissão de Segurança Pública.
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira, 14 um projeto de lei que visa incluir o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. O PL 2.748/2021, originário da Câmara dos Deputados, recebeu um parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise adicional.
A proposta modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que a vítima de violência tenha acesso a um dispositivo eletrônico capaz de acionar imediatamente a autoridade policial em caso de ameaça. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou em seu relatório que a medida visa proporcionar maior rapidez e segurança no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Este procedimento específico e mais ágil é crucial, pois o procedimento mais moroso previsto no Código de Processo Penal pode colocar em risco a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, explicou o senador.
O relator também acatou uma emenda proposta pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que inclui no projeto a funcionalidade de um alerta sonoro de emergência. Este alerta será acionado quando o agressor violar o limite de distância imposto, simultaneamente notificando as autoridades policiais para prevenir novas agressões.
A justificativa do projeto, proposto pelo deputado federal Aluisio Mendes, argumenta que, apesar da prática judicial já permitir o monitoramento eletrônico dos agressores por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não há uma previsão legal expressa que ampare a medida, o que o projeto busca corrigir.
A proposta segue para análise mais aprofundada na CCJ, onde será revisada antes de eventualmente avançar para aprovação final e sanção presidencial.
