Deputado Coronel Meira apresenta lei contra impedimentos em socorros durante calamidades

Brasília – O deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentou um projeto de lei que busca criminalizar a criação de obstáculos a ações de socorro em situações de calamidade pública, incluindo sanções de reclusão e multa.

O Projeto de Lei 1633/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Código Penal para tornar crime a criação de impedimentos fiscais, sanitários, ambientais ou administrativos que dificultem serviços de socorro, entrega de donativos ou resgate de vítimas durante estados de calamidade pública. A pena para tais infrações pode variar de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.

O autor da proposta, deputado Coronel Meira (PL-PE), inspirou-se em relatos de voluntários durante as enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo ele, proprietários de barcos e jet skis enfrentaram dificuldades burocráticas, como a exigência de habilitação para navegar, enquanto tentavam auxiliar as vítimas. “Para agravar a situação, até o fornecimento de medicamentos está enfrentando obstáculos para chegar a quem precisa”, afirmou o deputado, destacando os desafios adicionais na logística de assistência em momentos críticos.

A proposta está programada para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Câmara dos Deputados