O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF) – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
09/05/2024
Deputado Alberto Fraga propõe mudança nas regras de promoção para PM e Bombeiros do DF
Brasília – O Deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresenta projeto que busca garantir promoções mais ágeis na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, modificando a legislação vigente para aumentar a eficiência nas carreiras.
O Projeto de Lei 3356/23, proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O projeto visa alterar a Lei 12.086/09, que regula as promoções na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para tornar o processo de avanço na carreira mais eficiente e menos sujeito a interpretações administrativas discricionárias.
O texto do projeto propõe uma mudança significativa: tornar obrigatória a redução de 50% do interstício necessário para a promoção, sempre que as demais exigências forem atendidas e houver vagas disponíveis. Atualmente, a lei permite essa redução como uma possibilidade, mas não como uma obrigatoriedade.
De acordo com o deputado Alberto Fraga (PL-DF), a iniciativa busca corrigir uma falha na interpretação da lei que, muitas vezes, resulta em atrasos desnecessários nas promoções dos profissionais de segurança pública. A alteração da expressão “poderá” por “deverá” na legislação é vista como uma medida para garantir que as promoções sejam realizadas de maneira justa e tempestiva.
O relator do projeto, deputado Coronel Assis (União-MT), expressou apoio total à proposta, destacando que ela não apenas agiliza a progressão nas carreiras, mas também incentiva a contínua capacitação e dedicação dos profissionais envolvidos.
O projeto agora segue em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem alterações, ele não precisará passar por votação no Plenário, indo diretamente para sanção presidencial.
O projeto de lei introduzido pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que visa reformar o sistema de promoções dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, destacando a necessidade de tornar o processo mais direto e vinculado a critérios objetivos, em vez de deixá-lo à mercê da discricionariedade administrativa.
